POLÍTICA DE
PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados destina-se a esclarecer, em atendimento aos deveres de Informação e Transparência previstos na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), como os dados pessoais são coletados, processados e armazenados pela DTA CARGO LTDA, CNPJ nº 22.036.482/0001-72, localizada na Avenida Adhemar Pereira de Barros, nº 1243, Jardim Santa Maria, Jacareí, São Paulo.

Dos dados pessoais coletados

Por meio do preenchimento do Canal de Cotação e Contato no site, a DTA CARGO LTDA, na qualidade de Controladora de Dados, se reserva ao direito de coletar os seguintes dados pessoais dos inscritos: nome, e-mail e número de telefone.

Da finalidade e da utilização dos dados pessoais pela DTA CARGO LTDA

A DTA CARGO LTDA utiliza os dados pessoais coletados para identificação dos inscritos em seus sites, otimizando seus serviços e eventos e informa, ainda, que tais dados poderão ser utilizados para:

• Processar perguntas, comentários e outras solicitações que os inscritos desejem, entrando em contato conosco pelo site ou telefone;
• Fazer divulgação dos eventos organizados pela DTA CARGO LTDA e/ou enviar comunicados sobre os serviços que prestamos, mediante o envio de e-mail marketing, Facebook, LinkedIn, WhatsApp e Instagram;
• Resolver reclamações, queixas e requisições feitas por você enquanto usuário de nossos serviços, observadas as considerações presentes nesta Política de Privacidade;
• Atender aos preceitos legislativos e demais normas / marcos regulatórios nacionais e internacionais, e responder a requisições judiciais ou administrativas do Poder Público, tal como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Tal como informado anteriormente, a DTA CARGO LTDA realiza o tratamento dos dados pessoais coletados para diferentes propósitos, porém, todos estes obedecendo ao Princípio regulatório da Finalidade, norteador da Lei Geral de Proteção de Dados.

Da manutenção e armazenamento de dados pessoais tratados

A DTA CARGO LTDA informa que mantém armazenados todos os dados pessoais fornecidos no cadastro do usuário, independente de uso superveniente imediato e de eventuais compartilhamentos, pelo prazo de até 05 (cinco) anos ou até que seja apresentada requisição expressa de eliminação dos dados. Para tanto, a DTA CARGO LTDA informa que os pedidos de solicitação de eliminação de dados pessoais poderão ser requeridos, a qualquer momento, através do e-mail lgpd@dtacargo.com.br.

A DTA CARGO LTDA informa que poderá manter os dados pessoais tratados em armazenamento, caso seja necessário, para cumprimento do artigo 16 da Lei 13.709/2018:

1. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
2. Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
3. Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
4. Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Política de cookies

Utilizamos cookies apenas para fins de rastreamento de tráfego pago do Facebook e Google Analytics. Não coletamos cookies para outros propósitos. O uso continuado de nosso site será considerado como aceitação de nossas práticas em torno de privacidade e informações pessoais. Garantimos a transparência em nossa abordagem de cookies, priorizando a privacidade de nossos usuários em todas as interações online.

Transferência e comunicação de dados

Para cumprir o propósito de seus serviços, a DTA CARGO LTDA pode compartilhar, na forma da Lei, os dados pessoais dos inscritos no site, com terceiros. Desta forma, algumas informações ou dados pessoais poderão ser compartilhados com:

• DTA CARGO LTDA e indivíduos contratados para a execução direta de determinadas atividades e serviços relacionados ao site;
• Plataformas de automação de comunicação com usuários e clientes via e-mail;
• Funcionários e colaboradores da DTA CARGO LTDA, os quais também estão submetidos ao cumprimento do disposto na Lei nº 13.709/2018, para o fim de garantir a execução e qualidade dos serviços e produtos oferecidos, garantindo a operacionalidade comercial e técnica;
• Plataformas de automação de comunicação de marketing;
• Plataformas de automação de envio de notas fiscais – se for o caso;
• Quando necessário, em decorrência de cumprimento de obrigação legal, determinação de autoridade pública competente, ou por decisão judicial.

As plataformas referidas acima podem ter seus bancos de dados hospedados em servidores situados no Exterior, como, por exemplo, em países como Estados Unidos e países-membros da União Europeia. Em quaisquer dos casos, a DTA CARGO LTDA faz uma seleção criteriosa pelas plataformas que oferecem serviço seguro e em compliance com as legislações internacionais de proteção de dados e privacidade.

Nas hipóteses de compartilhamento de dados pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados acima deverão utilizar os dados pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

Da proteção dos dados pessoais e privacidade

A DTA CARGO LTDA se compromete a adotar as medidas técnicas, físicas, organizacionais e legais adequadas e possíveis, em conformidade com a legislação nacional de proteção de dados e privacidade, para fins de proteger os dados pessoais tratados e mitigar eventuais incidentes de segurança decorrentes de fortuito ou força maior.

Dos direitos assegurados aos titulares de dados pessoais

O usuário tem seus direitos resguardados na legislação brasileira e pela DTA CARGO LTDA respeitados, sobretudo aqueles previstos na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados. Seus direitos enquanto usuários incluem:

• O não fornecimento de informações pessoais à DTA CARGO LTDA. Entretanto, é importante esclarecer que a recusa poderá implicar no impedimento de cumprimento das obrigações atribuídas à Associação ou limitar o uso do site e das funcionalidades e serviços deste (nos casos em que tais dados sejam necessários para o referido uso);
• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais, mediante requisição expressa;
• Acesso aos seus dados pessoais por nós tratados ou armazenados, mediante requisição expressa;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, mediante requisição expressa;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados considerados desnecessários ou excessivos, nos termos da legislação pertinente aplicável, mediante requisição expressa;
• Eliminação de dados pessoais tratados com o seu consentimento, à exceção das condições permissivas da conservação destes dados, condições estas previstas no artigo 16 da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados;
• Ser informado sobre as instituições públicas e privadas com as quais tenha ocorrido eventual compartilhamento de dados pessoais, para fins de prestação de nosso serviço, nos termos e limites designados pela legislação e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
• Revogar o seu consentimento, nos termos previstos pela Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados.

Da atualização

Podem ocorrer, ao longo do tempo, mudanças e atualizações nos termos desta Política de Privacidade, para adequarmos questões técnicas ou jurídicas necessárias. Em caso de mudanças na política de privacidade da DTA CARGO LTDA, você, usuário, será direta e expressamente informado, momento em que poderá renovar seu consentimento e exercer outros de seus direitos previstos em lei.

Ao aceitar os termos de uso, você, usuário, estará consentindo que a DTA CARGO LTDA faça a coleta, o processamento e o armazenamento de dados pessoais referidos por meio do Formulário de Inscrição do Evento, incluindo-se, quando necessário, os dados tidos como sensíveis.

A DTA CARGO LTDA se compromete a utilizar os dados pessoais tratados estritamente para a finalidade para a qual foram coletados ou, eventualmente, para cumprir obrigações legais ou regulatórias a nós impostas por lei, nos termos do artigo 7º, inciso II da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e do artigo 6º, item 1, letra c do Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral de Proteção de Dados.

Do encarregado de proteção de dados — como entrar em contato

A DTA CARGO LTDA informa que, em cumprimento aos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, nomeou, como sua Encarregada de Proteção de Dados, a advogada Dra. Irati Aparecida Santos. Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre a proteção de dados ou sobre as suas informações pessoais, ou ainda, se desejar registrar alguma reclamação ou requisição administrativa, entre em contato através do e-mail lgpd@dtacargo.com.br.

Saiba mais na página do Encarregado de Dados (DPO).